1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer página e funcionalidade disponível no site GirarPDF (acessível através do endereço girarpdf.com), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso.
Caso você não concorde com qualquer disposição aqui apresentada, solicitamos gentilmente que interrompa imediatamente o uso das nossas ferramentas e páginas. O uso contínuo da plataforma representa a sua expressa aceitação de todas as cláusulas vigentes.
2. Descrição do Serviço e Funcionamento Local
O GirarPDF oferece ferramentas gratuitas para manipulação e edição de arquivos PDF (girar, converter, juntar, dividir, comprimir, organizar, adicionar marca d'água, numerar páginas, cortar, proteger e desbloquear), todas processadas localmente no navegador do usuário, sem necessidade de cadastro.
- Girar PDF: rotação em 90°, 180° ou 270°;
- Juntar PDF: união de múltiplos arquivos;
- Dividir PDF: extração de páginas e intervalos;
- Comprimir PDF: redução de peso com rasterização;
- Organizar PDF: reordenação e exclusão de páginas;
- Cortar PDF: ajuste visual das margens brancas;
- Marca d'Água: inserção e ajuste de textos;
- Numerar Páginas: inserção de paginação;
- JPG/PNG para PDF: conversão direta de imagens;
- Proteger e Desbloquear: senhas e permissões.
Processamento 100% no cliente: Todas as manipulações são executadas localmente nos recursos de hardware do seu próprio dispositivo (computador, celular ou tablet) através de tecnologias web do navegador (WebAssembly e Web Workers). Não há necessidade de criar conta, realizar login ou fornecer dados cadastrais para utilizar as ferramentas.
3. Regras de Uso Aceitável e Responsabilidade do Usuário
Você é o único e exclusivo responsável por todos os arquivos e conteúdos selecionados, manipulados, convertidos ou baixados no GirarPDF. Ao utilizar o serviço, você se compromete formalmente a:
- Garantir a titularidade ou autorização: processar apenas documentos sobre os quais possua legítimos direitos autorais, de propriedade ou consentimento expresso do titular do conteúdo;
- Uso ético de ferramentas de segurança: não utilizar a ferramenta de Desbloquear PDF para remover restrições ou senhas de documentos que não lhe pertençam ou para os quais não possua autorização legal de acesso;
- Não violar direitos autorais: abster-se de distribuir, reproduzir ou comercializar materiais protegidos por copyright sem a prévia e expressa anuência de seus respectivos proprietários;
- Finalidades legais: não utilizar os serviços para qualquer propósito ilícito, fraudulento, difamatório ou que viole as leis vigentes na República Federativa do Brasil ou no seu país de residência;
- Integridade da plataforma: não tentar sobrecarregar, desestabilizar ou realizar engenharia reversa maliciosa com o intuito de prejudicar a infraestrutura técnica ou a experiência de outros usuários.
4. Isenção de Responsabilidade e Ausência de Garantias
O serviço é fornecido estritamente "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), sem qualquer modalidade de garantia expressa, tácita, legal ou implícita, incluindo, mas não se limitando a garantias de adequação a uma finalidade específica, compatibilidade técnica irrestrita ou ausência total de falhas.
Importância fundamental de manter cópias de segurança (Backup):
Como todas as operações de processamento ocorrem na memória temporária do seu próprio navegador, o GirarPDF e seu operador independente não se responsabilizam por perda de dados, corrupção inesperada de arquivos, fechamento involuntário de abas por falta de memória do dispositivo ou uso indevido das ferramentas.
É dever exclusivo e incondicional do usuário manter cópias originais de segurança (backup) de todos os seus arquivos antes de submetê-los a qualquer procedimento de rotação, corte, compressão, alteração de senhas ou edição.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos visuais, código-fonte, identidade visual, logotipos, textos, ícones, layouts e design presentes no site GirarPDF são de propriedade exclusiva do operador do projeto ou utilizados mediante licenças de software de código aberto (open source).
É expressamente proibida a cópia, reprodução integral, clonagem comercial, distribuição ou exploração não autorizada da plataforma ou de seus conteúdos sem autorização prévia por escrito.
Sobre os seus documentos: O GirarPDF não reivindica, em hipótese alguma, qualquer direito de propriedade sobre os arquivos PDF, imagens ou textos que você manipula no site. Seus arquivos pertencem exclusivamente a você e, como jamais são enviados para os nossos servidores, permanecem sob o seu controle integral em todos os momentos.
6. Publicidade e Sustentabilidade do Projeto
Para que o GirarPDF continue sendo um serviço 100% gratuito, sem exigir planos de assinatura paga, limites artificiais de uso diário ou cadastro prévio, o site poderá exibir publicidades geridas por redes idôneas de anúncios de terceiros, como o Google AdSense.
As receitas geradas por essas veiculações são destinadas integralmente à manutenção dos custos de registro de domínio, hospedagem de arquivos estáticos, certificados de segurança SSL e dedicação de tempo para melhorias e desenvolvimento contínuo da plataforma.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhum caso o operador do GirarPDF será responsável perante o usuário ou terceiros por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares — incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, interrupção de atividades comerciais ou perda de informações —, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
Caso alguma jurisdição não permita a exclusão de certas garantias ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, a responsabilidade total do operador limitar-se-á ao montante eventualmente pago pelo usuário para utilizar o serviço (sendo este valor zero, dado o caráter gratuito da plataforma).
8. Alterações e Atualizações Destes Termos
Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente para refletir o lançamento de novas ferramentas, aprimoramentos técnicos, exigências legais ou mudanças regulatórias.
Sempre que houver modificações substantivas, a data indicada no campo "Última atualização" no topo desta página será revisada. Recomendamos que você visite esta página regularmente para tomar conhecimento de eventuais atualizações.
9. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições são regidos, interpretados e executados em conformidade estrita com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), naquilo que for cabível.
10. Dúvidas e Canal de Contato
Se você tiver qualquer dúvida, sugestão, elogio ou solicitação a respeito destes Termos e Condições de Uso, por favor acesse a nossa página oficial de Contato e envie uma mensagem.
Ficaremos muito satisfeitos em esclarecer qualquer ponto e responder com a máxima brevidade e transparência.